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Norma de Moderação

Versão de 5 de junho 2012

O presente documento constitui um Regulamento Associado ao Regulamento Interno da Plataforma.

A Norma de moderação tem por finalidade informar os Participantes sobre as regras a serem respeitadas no quadro das Prestações (I) e sobre a existência de Serviços Proibidos e Serviços submetidos a autorização (II).

Conforme os termos do Regulamento Interno, o Registro do Participante na Plataforma supõe a aceitação do presente Regulamento Associado, assim como do Regulamento Interno e dos outros Regulamentos Associados.

Em caso de contradição entre qualquer uma das disposições da Norma de moderação e do Regulamento Interno, os termos do presente prevalecerão.

I. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA A SEREM RESPEITADAS

A Canoa Digital Ltda adverte os Participantes contra o aparecimento de uma dependência no tocante a certas Prestações e comunica suas recomendações.

A Canoa Digital Ltda estabelece limites máximos de: (i) cento e cinquenta (150) euros por Transação por Usuário em astrologia, (ii) duzentos (200) euros por Transação para outras áreas. Além desse montante, a Prestação será interrompida depois de ter informado o Usuário sobre a interrupção.

Todo mês, o Usuário é bloqueado assim que suas Transações ultrapassam 1.500 euros (“Limite Mensal”). O Usuário pode bloquear sua conta a partir de seu espaço pessoal. Ele é automaticamente desbloqueado no início do mês seguinte exceto por pedido expresso de sua parte. A qualquer momento o Usuário pode contatar o Serviço aos Clientes para solicitar a modificação do montante de seu Limite Mensal.

1.1. Noção de dependência

A dependência (“Dependência”) resulta de um estado de costume devido a uma utilização excessiva das Prestações.

Certos Usuários podem desenvolver uma Dependência pelo fato de uma utilização excessiva das Prestações. A Canoa Digital Ltda recomenda que todo Usuário faça um consumo racional das Prestações para evitar Dependência.

1.2. Avaliação da Dependência

A Canoa Digital Ltda disponibiliza aos Participantes um questionário que permite revelar um estado de dependência do Usuário:

  • - Você consulta a um Consultor mais tempo do que havia previsto inicialmente ?
  • - Já chegou a gastar com as Prestações de um Consultor o dinheiro necessário a pagamentos de primeira necessidade ?
  • - Só toma decisões com a ajuda dos Consultores ?
  • - A utilização das Prestações já prejudicou sua vida familiar ?
  • - Já tomou tempo de seu trabalho para contatar um Consultor?
  • - Já pensou que renunciar às Prestações fornecidas pela Plataforma seria um sacrifício?

A resposta positiva a duas ou mais das perguntas precedentes deixa supor um estado de Dependência.

Para lutar contra o aparecimento da Dependência, a Canoa Digital Ltda encoraja os Consultores que suspeitem de um estado de Dependência de um Usuário a indicá-lo à Canoa Digital Ltda.

1.3. Recomendações da Canoa Digital Ltda

A Canoa Digital Ltda recomenda que os Usuários adotem um comportamento responsável para evitar uma utilização excessiva das Prestações que poderia conduzir a uma Dependência.

Assim, a Canoa Digital Ltda recomenda adotar certos comportamentos para uma utilização saudável das Prestações:

  • - determinar um montante de gasto máximo diário e mensal;
  • - efetuar um acompanhamento regular dos consumos em sua Conta Pessoal;
  • - evitar a utilização das Prestações em períodos de estado confuso;
  • - não considerar as Prestações como um escape dos problemas psicológicos;
  • - não tomar decisões importantes com base exclusivamente nas sugestões de um Consultor.

1.4. Luta contra a Dependência

O usuário pode decidir fechar definitivamente sua Conta Pessoal por simples ligação ao Serviço ao Cliente. O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas e exatas no momento do fechamento definitivo de sua Conta Pessoal para que a Canoa Digital Ltda possa identificá-lo e recusar-lhe um novo pedido de Registro.

1.5. Luta contra os abusos de uma situação de fraqueza

A Canoa Digital Ltda informa ao Consultor que constitui um abuso fraudulento de uma situação de fraqueza, sancionado penalmente, o fato de aproveitar da situação de fraqueza de um Usuário para encorajá-lo a recorrer às suas Prestações de uma maneira excessiva. Tal comportamento é proibido na Plataforma.

II SERVIÇOS PROIBIDOS E SERVIÇOS SUBMETIDOS A AUTORIZAÇÃO

2.1. Noção de serviços proibidos

Os serviços proibidos (“Serviços Proibidos”) são constituídos pelo conjunto das atividades contrárias às leis e regulamentos e suscetíveis de gerar sanções civis e penais com relação ao Consultor e/ou à Canoa Digital Ltda em sua qualidade de intermediário técnico.

A título indicativo as atividades a seguir são consideradas como proibidas na Plataforma:

  • - qualquer atividade de jogo de dinheiro, incluindo sob forma de apostas e de loterias legalmente autorizadas;
  • - qualquer atividade notarial em aplicação das disposições do artigo 1º. do despacho n° 45-2590 de 02 de novembro de 1945 relativo ao estatuto do notariado;
  • - qualquer atividade relacionada à prostituição;
  • - qualquer atividade que viole o respeito do corpo humano, entre as quais as atividades de caráter pornográfico;
  • - qualquer atividade que afete, de maneira geral, a dignidade humana.

2.2. Serviços submetidos a autorização

Uma autorização prévia deve ser concedida pela Canoa Digital Ltda para as atividades cuja prestação requer em razão da lei ou de regulamentos:

  • - condições de diploma, de inscrição a uma ordem profissional, de permissão, licença ou outra autorização regulamentar ou administrativa;
  • - o respeito de condições de tarifação e de faturamento incompatíveis com as modalidades de utilização da Plataforma.

A Canoa Digital Ltda pode verificar se os Consultores são titulares de diplomas que atestem sua qualificação profissional e se estão devidamente matriculados nas administrações competentes e no Registro do Comércio e das Sociedades ou no Registro Profissional, assim como em órgãos sociais ou outros.

2.3. Papel da Canoa Digital Ltda

A Canoa Digital Ltda convida, portanto, todo Consultor a verificar se a Prestação que ele pretende propor na Plataforma não constitui um Serviço Proibido ou um serviço submetido a autorização. Em caso de dúvida, o Consultor é convidado a se aproximar da Canoa Digital Ltda antes de seu Registro como Consultor a fim de determinar se a Prestação em questão pode ou não ser oferecida através da Plataforma.

2.4. Sanções

Em aplicação do artigo 1.10. do Regulamento Interno, a Canoa Digital Ltda pode suspender ou excluir com pleno direito e sem aviso prévio o Registro de um Participante que proponha um Serviço Proibido ou um serviço para o qual ele não obteve autorização.

2.5. Responsabilidade dos Participantes

Todo Consultor compromete-se a garantir e indenizar a Canoa Digital Ltda contra as consequências de qualquer reclamação de um Usuário ou de terceiro após a prestação de um Serviço Proibido pela Plataforma e, mais geralmente, do exercício de uma atividade regulamentada sem dispor das autorizações, habilitações ou diplomas necessários.